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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
Concurso público. Polícia rodoviária federal. Exame psicotécnico. Previsão legal e editalícia. Oportunidade para conhecimento do resultado e recurso administrativo.
cargo de Policial Rodoviário Federal em razão de ter sido considerado inapto em exame psicotécnico.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Tributário. Contribuição previdenciária. Funrural. Empresas urbanas. Lei 7.787/1989. Exigibilidade.
Apela a impetrante, defendendo, em síntese, a ilegalidade da tributação referente ao FUNRURAL sobre o setor urbano para custeio da ação governamental no meio rural, visto que ninguém pode ser compelido compulsoriamente a recolher contribuição para categoria que não tem qualquer vinculação com seu objeto social. Sustenta, ainda, a sua extinção com a edição da Lei 8.213/1991.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
Apelação criminal. Peculato. Autarquia federal como vítima. Competência da justiça federal. Diligências. Indeferimento. Cerceamento do direito de defesa.
Agente que, de forma consciente e voluntária, valendo-se de sua condição de funcionário público, apropria-se de valores dos quais passou a ter posse e acesso em função do cargo que ocupava, comete o crime previsto pelo artigo 312 do CPB.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
OAB. Cancelamento de registro profissional. Evidência incontestável de fraude, administrativa, civil e criminal. Ato nulo de pleno direito (ato inexistente).
Como relatado, JOSÉ BINDA PASSOS teve anulado administrativamente seu registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Amazonas, nos termos da Resolução nº 1, de 12 de setembro de 2007 (fls. 86/91).
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Lançamento por homologação através de DCTF. Termo inicial. Vencimento da obrigação. Prescrição qüinqüenal.
Parágrafo segundo, artigo 8º, da Lei nº 6.830/80. Artigo 174, do CTN. LC 118/05. Irretroatividade. Súmula 106, do STJ. Inaplicabilidade.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00
CND. Suspensão da exigibilidade do crédito. Revisão do débito. Perante o conselho de recursos da previdência social.
Tributário. cnd. suspensão da exigibilidade do crédito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00
Restituição de coisa apreendida. Infringência aos princípios da razoabilidade e adequação.
Processual penal. restituição de coisa apreendida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Plano de saúde. CAARJ. Tratamento cirúrgico. Catarata. Colocação de lente intra-ocular. Aplicablidade da Lei 9.656/98.
Plano de saúde. CAARJ. tratamento cirúrgico. catarata. colocação de lente intra-ocular